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TJRS - COVID - 19 - RECENTES ORIENTAÇÕES E SUSPENSÃO DE PRAZOS - 31/03/2020
Continuam suspensos os prazos no TJRS, no entando novas orientações foram expedidas, conforme se poderá verificar da Resolução nº 005/2020-P - Estabelece a readequação das atividades do Sistema Diferenciado de Atendimento de Urgência no âmbito do TJRS, com alteração no art. 2º da Resolução 003/2020-P. Autoriza a realização de sessões virtuais. Determina a publicação e intimação de atos judiciais e administrativos
No mesmo sentido, observe-se as disposições do Provimento n° 011/2020-CGJ - Determina a prorrogação do fechamento dos Serviços Notariais e Registrais, instituindo plantão nos registros de imóveis.
Relativamente a expedição de Alvarás, o TJRS através do Ofício - 1845768 - CGJ-GAB - Solicita priorização do cumprimento de processos que envolvam pedidos de alvarás enquanto o fechamento dos Foros e o Sistema Diferenciado de Atendimento de Urgência
Autor: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul - TJRS
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