O presente estudo, tomando por base o estudo do Prof. João de Lima Teixeira Filho, publicado na obra Comentários à Constituição de 1988 em matéria de direitos sociais trabalhistas, Coordenadores Luciano Martinez e João de Lima Teixeira Filho (arts. 6º a 11): uma homenagem aos 30 anos da Constituição da República e aos 40 anos da Academia Brasileira de Direito do Trabalho, indaga se o caput do art. 8º da Constituição da República Federativa do Brasil permite concluir pela existência da liberdade sindical. Sem querer esgotar o tema, obviamente, adotando o estudo do Prof. Teixeira Filho, que examina a Liberdade sindical na Constituição Brasileira, a autonomia do sindicato, a liberdade sindical coletiva, a liberdade sindical individual como um guia para a análise da hipótese, ora proposta, que foi objeto de seminário na disciplina Constituição e Relações do Trabalho, neste primeiro semestre de 2022, ministrada pelo Eminente Jurista e Prof. Gilberto Stürmer, no Programa de Pós-graduação Stricto Sensu em Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PPGD PUCRS). O artigo do Prof. Teixeira Filho, estruturado pela contextualização do tema liberdade, abordando a origem da liberdade sindical para adentrar no exame da liberdade sindical coletiva, bem como a liberdade sindical individual, e ainda permitindo trazer comentários sobre a contribuição sindical e os efeitos que a reforma trabalhista causa e poderá causar ainda mais na atividade sindical, possibilitou uma investigação breve, que se traz a lume neste estudo para finalmente tecer um comentário conclusivo sobre o tema abordado, entendendo que ainda não há em nosso sistema jurídico efetiva liberdade sindical plena.

 

The present study, based on Prof. João de Lima Teixeira Filho, published in the book Comments to the 1988 Constitution on labor social rights, Coordinators Luciano Martinez and João de Lima Teixeira Filho (arts. 6 to 11): a tribute to the 30 years of the Constitution of the Republic and to the 40 years of the Brazilian Academy of Labor Law, asks whether the caput of art. 8 of the Constitution of the Federative Republic of Brazil allows concluding the existence of freedom of association. Without wanting to exhaust the theme, obviously, adopting the study of Prof. Teixeira Filho, who examines Trade Union Freedom in the Brazilian Constitution, union autonomy, collective union freedom, individual union freedom as a guide for analyzing the hypothesis, now proposed, which was the subject of a seminar in the discipline Constitution and Labor Relations , in the first half of 2022, given by Eminent Jurist and Prof. Gilberto Stürmer, in the Stricto Sensu Graduate Program in Law at the Pontifical Catholic University of Rio Grande do Sul (PPGD-PUCRS). The article by Prof. Teixeira Filho, structured by contextualizing the theme of freedom, addressing the origin of freedom of association to enter into the examination of collective freedom of association, as well as individual union freedom, and also allowing to bring comments on the union contribution and the effects that the labor reform causes and may cause even more in union activity, enabled a brief investigation, which is brought to light in this study to finally make a conclusive comment on the topic addressed, understanding that there is still no effective full union freedom in our legal system.